BR do Mar

Nas últimas semanas um assunto que ganhou bastante repercussão no mercado de navegação foi a “BR do Mar”, nome como ficou conhecido o projeto de lei nº 4.199/2020, que estimula a Cabotagem e tem como finalidade principal fomentar o transporte marítimo de mercadorias internamente e aumentar a competitividade industrial do país.O transporte marítimo de cargas pela costa brasileira já tem crescido a taxas aproximadas de 10%, mas o governo pretende acelerar ainda mais este modal e prevê novos mecanismos de estímulo. O objetivo é saltar de 1,2 milhão de TEUs em 2019 para 2 milhões de TEUs transportados em 2022.

Para alcançar este objetivo, o programa se baseia em quatro eixos fundamentais: frota, indústria naval, custos e portos.

Em relação ao desenvolvimento da frota de bandeira brasileira, o programa estimula as empresas já existentes, ampliando a possibilidade de afretamento de embarcações estrangeiras – sobretudo sob time charterparty de longo prazo ou para o atendimento de mercados ainda não desenvolvidos. Além disso, é criada a figura da empresa brasileira de investimento na navegação.

Já para fomentar o desenvolvimento da indústria naval no Brasil, o governo pretende estimular a construção e a docagem de embarcações no país – ampliando inclusive as hipóteses de afretamento de embarcações estrangeiras durante obras de construção, reparos ou conversão – o que aumentará o conhecimento em manutenção e a comercialização de peças e maquinário para navios, estimulando a escalonagem da indústria brasileira.

As ações sobre os custos incidirão sobre os trâmites burocráticos da cabotagem e sobre tributos e taxas – com a concessão de benefícios. Além disso, o programa visa reduzir os custos com tripulantes.

Para o eixo relacionado aos portos, estão previstas medidas para acelerar o início de operação de terminais dedicados à cabotagem. Empresas que não possuem operações em determinados portos também terão vantagens.

Esses são os principais pontos que serão afetados de forma positiva e direta pelo projeto BR do Mar, mas além deles, pode-se esperar também o crescimento dos postos de trabalho na indústria naval e melhorias no transporte de cargas devido as novas opções criadas pelo projeto.

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